Legislação Brasileira

Para ter o direito legal para se conduzir um veículo, a  legislação brasileira estipula que o indivíduo deve atender aos requisitos como: possuir a idade superior a 18 anos, possuir CPF e identidade, e saber ler e escrever. Portanto para dar entrada em uma carteira de motorista, previamente deve-se atender a esses requisitos.

A CNH ou habilitação, é o documento obrigatório do qual todo condutor deve obter, neste documento estão armazenadas todas as informações necessárias, como o nome, fotografia, CPF e RG, e a categoria da qual a pessoa se especializou, como por exemplo a categoria B que dá a permissão para dirigir somente carros.

Importância da CNH

Portanto é de extrema importância que o condutor sempre leve a sua CNH quando for dirigir um veículo, para não ter problemas caso seja parado por alguma blitz. Caso o condutor seja parado e não esteja com a posse de sua carteira de motorista, pode ocasionar na apreensão do veículo.

Esse tipo de documento também é utilizado pelas autoridade para obter o controle das infrações que são cometidas pelas pessoas, aplicando uma quantidade de pontos para cada tipo de infração, dos quais podem levar o indivíduo a ter a carteira cassada ou suspensa se forem cometidas mais de 20 infrações em um período de 12 meses, ou cometer uma infração gravíssima.

O texto acima "Recuperação da carteira cassada ou suspensa " é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. – Lei n° 9.610-98 sobre direitos autorais.